Housing First é um modelo inovador de atenção aos sem-abrigo que defende que, para saírem das ruas, as pessoas devem, em primeiro lugar, acesso a habitação individual, digna e permanente. Desta forma, o modelo afasta-se de outras abordagens que consideram o acesso à habitação como a última etapa num caminho anterior de recuperação e inclusão social.

O projeto destina-se principalmente a pessoas sem-abrigo que se encontrem numa situação de rua crónica e que já tenham sido sujeitas a diferentes intervenções ou encaminhamentos para diferentes serviços sem sucesso. É-lhes oferecido acesso a uma habitação unipessoal, estável e integrada na comunidade, em diferentes bairros da cidade. Com o financiamento da Câmara Municipal de Lisboa, as entidades sociais que gerem o projeto arrendam os apartamentos a proprietários privados no mercado de arrendamento livre.

Os beneficiários contam com serviços de apoio 24 horas por dia, 365 dias por ano. Estes serviços devem ser combinados conjuntamente entre a equipa técnica do projeto e a pessoa, respeitando a sua autonomia, as suas necessidades e interesses. São fornecidos tanto em casa como noutros contextos comunitários, de forma a garantir a manutenção e a estabilidade do lar, as relações de vizinhança, a ligação com outros serviços sociossanitários e com os recursos comunitários.

Este modelo de intervenção nasceu em Nova Iorque em 1990. A Câmara Municipal de Lisboa começou a implementá-la pela primeira vez em 2014, após o fim do financiamento do Estado para uma iniciativa semelhante (Casas Primeiro) destinada a pessoas sem-abrigo com problemas de saúde mental. Isto faz de Lisboa uma cidade pioneira na aplicação do modelo Housing First, não só em Portugal, mas também a nível

europeu. Atualmente, Lisboa tem 8 projetos, num total de 340 casas para sem-abrigo com problemas de saúde mental, abuso de substâncias e outros problemas.

• Abordar a realidade dos sem-abrigo do ponto de vista dos direitos humanos.

• Providenciar habitação unipessoal, estável e digna para os sem-abrigo em situações de extrema pobreza e vulnerabilidade.

• Oferecer um modelo de cuidados especializados assente no respeito e que promova o empoderamento, a autonomia, o bem-estar dos sem-abrigo e a sua ligação à comunidade.

A Câmara Municipal de Lisboa lidera o projeto a partir do Departamento de Direitos Sociais, com base no Plano de Ação para os Sem-Abrigo (2019-2023). Através de um concurso público, seleciona as entidades sociais que o irão gerir e disponibiliza o financiamento. É também responsável por assegurar a coordenação global, bem como a sua correta implementação, contando com a ajuda de uma equipa técnica municipal. Por seu lado, as entidades gestoras são responsáveis pelo estabelecimento dos contratos de arrendamento das casas (estúdios ou apartamentos de um quarto) e pela prestação de cuidados diretos aos beneficiários.

A seleção dos beneficiários é realizada a partir do trabalho de identificação realizado pelas equipas técnicas das entidades gestoras do projeto em contexto de rua. Por conseguinte, baseia-se nos critérios subjacentes ao modelo Housing First: pessoas em situação de rua de longa duração, que foram anteriormente atendidas sem sucesso por diferentes serviços ou programas e que não conseguiram aderir às intervenções ou estruturas propostas.

O acesso à habitação é regulado pela aceitação das regras do projeto e pela assinatura de um contrato entre o beneficiário e a entidade gestora. Se a pessoa tiver rendimentos (prestações sociais, pensões, salário, etc.), contribui com 30% do mesmo para as despesas relacionadas com a habitação (renda, eletricidade, água, gás, comunicações). Em todo o caso, é importante notar que a ausência de rendimentos não é um obstáculo à participação.

O projeto assegura a monitorização especializada dos beneficiários, disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano (com um rácio de uma figura técnica por cada dez utentes). O apoio individualizado é definido em conjunto entre a equipa técnica e a pessoa, de acordo com os seus objetivos e necessidades, e é realizado tanto em contexto residencial como em contexto comunitário pelo menos uma vez por semana.

A intervenção técnica assenta no reconhecimento do direito da pessoa a tomar decisões sobre a sua própria vida e sobre os serviços que recebe, num processo de empoderamento pessoal que envolve a recuperação da esperança no futuro e a assunção do controlo sobre a sua vida. A equipa profissional deve praticar a aceitação da pessoa no seu momento atual, sem exigências ou requisitos. Para o efeito, articulam-se estratégias de redução de riscos e minimização de danos em caso de consumo ativo de substâncias e/ou similares.

Igualmente importante é o trabalho de inclusão na comunidade, através do qual se promove o acesso aos serviços e recursos existentes no território (lazer, saúde, comércio, serviços sociais, etc.). Embora a regra geral seja a de proteger a privacidade dos beneficiários (não tornando pública a sua participação no projeto), as entidades gestoras podem realizar processos de mediação com o bairro, se necessário. Da mesma forma, as habitações estão localizadas em diferentes zonas da cidade para evitar a formação de guetos, promover o contacto com a comunidade e favorecer uma rutura progressiva com a situação de rua.

Lisboa é o centro de uma região metropolitana com cerca de 2,8 milhões de habitantes e uma área de 100,05 km². A cidade tem uma população residente de 547 733 pessoas (5,2% da população do país) e está dividida em 24 unidades administrativas (freguesias). A ação estratégica da cidade (2012-2022) é marcada por uma série de objetivos que visam reforçar a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Dados oficiais do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo de Lisboa (a partir de dezembro de 2020) revelam que, nessa data, havia 447 sem-abrigo na cidade, dos quais 397 era homens, 49 mulheres e 1 pessoa não binária. A maioria (223) tinha entre 36 e 55 anos, era de nacionalidade portuguesa (277) e estava na rua há entre 1 e 6 meses (147) ou entre 12 e 60 meses (137). No que diz respeito às causas associadas à situação de rua, destacou-se a dependência do álcool ou das substâncias psicoativas (167) e os problemas de saúde mental (76).